Olá pessoal...
Impunidade e interesses pessoais/políticos/econômicos marcam a aprovação do novo código florestal brasileiro pelos Deputados.
Quem desmatou até hoje – será perdoado. E agora, áreas que antes eram protegidas poderão ser desmatadas e, o pior, de maneira legal. Esse é o retrato das novas leis que deveriam contribuir para a preservação de nossa flora e fauna. Um exemplo claro de mudança na lei são as faixas de matas ciliares que protegem os rios. Elas continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior do rio, ou seja, elas irão diminuir.
Mas isso não significa que os deputados são contra a preservação ambiental. Eles são a favor. Porém, desde que a preservação não os impeça de obter seus lucros e seus interesses políticos. O novo Código Florestal defende explicitamente as grandes propriedades e o agronegócio, mesmo não sendo eles os verdadeiros produtores de alimentos no Brasil (para mais informações sobre o agronegócio e a agricultura familiar veja Agricultura Familiar x Agronegócio – Quem nos alimenta? ). Mas o modelo agroindustrial é protegido, pois são os nossos Deputados os maiores detentores de terras – inclusive terras desmatadas e de áreas de APPs (Áreas de Proteção Permanente). Aí basta se perguntar: você votaria/reprovaria uma lei que tornaria ilegal suas atividades ruralistas? É claro que não. E esse me parece ser o maior objetivo do novo código florestal: anistiar os destruidores do meio ambiente e tornar legal o que, hoje, é ilegal.
Mas, cabe a população fazer frente ao que nos está sendo imposto. Vamos concordar com essas novas leis ambientais? Vamos lutar contra, ou apenas esperaremos que outros lutem por nós? Colocaremos a culpa em nossos políticos?
Não se esqueça: eles estão defendendo os interesses deles! E você, vai defender os seus?
E O TRATOR PASSOU SEM FREIO
A bancada ruralista confirmou seus interesses e aprovou o que quis em longa sessão na Câmara dos Deputados desta terça-feira (24). Após rejeitarem um requerimento de retirada de pauta do PSOL, os deputados aprovaram primeiro a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186 com larga vantagem: 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção.
Esta emenda, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de conter pontos aos quais se opunha o Palácio do Planalto, foi votada com a anuência do governo federal, ainda que a orientação não tenha sido seguida a risca. Na própria bancada petista, 35 deputados votaram contra.
O discurso do líder de governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), orientou a base aliada a aprovar o texto, ressaltando que a estratégia do governo seria mudar os pontos de desagrado no Senado ou através de veto da presidência da República. O acordo proposto pelo governo à base aliada consistia em aprovar o texto de Rebelo e a não apresentação da emenda 164, de autoria do PMDB. Esta emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas áreas de preservação permanente (APPs), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
Pela Câmara circularam boatos de que a presidenta Dilma Roussef retaliaria o PMDB com a perda de cargos caso o partido apresentasse tal emenda. Entretanto, o partido levou o texto à votação e destacou o recordista de mandatos da casa, eleito por 11 vezes consecutivas, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para defender a emenda. Em seu discurso, Alves disse que os deputados de seu partido estavam recebendo ligações para pressioná-los e pediu aos ministros do PMDB que não constrangessem a bancada. O deputado, de maneira paradoxal, arvorou-se fiel ao governo:
“Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa?"
Em seguida, Vacarezza subiu a tribuna para ratificar a posição contrária do governo à emenda 164: “A presidente Dilma considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil”.
Sua fala gerou indignação dos ruralistas, capitaneados por Aldo Rebelo, que considerou uma afronta do Planalto caracterizar como vergonha uma matéria de interesse da Câmara dos Deputados. Levada a votação, a emenda foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e três abstenções, o que significou a primeira derrota do governo na Casa. A matéria segue agora para o Senado.
Por: Vinícius Mansur, no Brasil de Fato
Em: 25 de Maio de 2011.
Disponível em:< http://www.brasildefato.com.br/node/6421>.
Acesso em 25 de Maio, 2011.
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