Olá pessoal...
O problema habitacional no Brasil começa em meados da década de 1880 quando se intensificam as atividades urbanas relacionadas à produção do café e a vinda da massa imigrante para nosso país. Com o aumento rápido do número de habitações era necessário investir em infra-estrutura básica como calçamento de vias, canalização de córregos, controle de enchentes, drenagens etc. Mas essas medidas não acompanharam as transformações da cidade. A falta de infra-estrutura colaborou para os surtos epidêmicos e a falta de higiene nas habitações. Nesta mesma época já surgiam os primeiros indícios de segregação social com a diversificação das funções e o aparecimento de bairros operários e bairros residenciais finos. As características das chamadas habitações subnormais (favelas):
- A inadequação habitacional possui cinco componentes:
- Densidade excessiva de moradores por dormitório: quando apresenta mais de três pessoas por dormitório.
- Carência de serviços de infra-estrutura: domicílios que não possuem pelo menos um dos serviços básicos como: energia elétrica, rede de abastecimento de água com canalização interna, rede de esgoto ou fossa séptica e coleta de lixo direta ou indireta.
- Inexistência de unidade sanitária domiciliar exclusiva: domicílio sem instalação sanitária de uso exclusivo.
- Inadequação fundiária urbana: domicílio em que o proprietário declara não ter a posse legalizada do terreno (favelas, áreas de invasão).
- Inadequação em função da depreciação: domicílios com mais de 50 anos que necessitam de reparos especiais para sua manutenção.
A estimativa do déficit habitacional no Brasil em 2007 era de 7,2 milhões de domicílios. E assim como hoje, as necessidades habitacionais concentram-se cada vez mais nas áreas urbanas (aproximadamente 90% deste déficit, segundo dados do Ministério das Cidades para 2008).
A fim de solucionar o problema o Governo Federal cria, em agosto de 2007, por meio da Secretaria Nacional de Habitação o Plano Nacional de Habitação (PNH). Ele apresenta uma estratégia de desenvolvimento econômico e inclusão social e dessa forma deve considerar as diferenças sociais e regionais do país e articular diagnósticos, prioridades, metas a serem atingidas, recursos, ações e um sistema de monitoramento e avaliação. O Plano foi elaborado com a participação da sociedade no processo através de seminários regionais, reuniões técnicas, oficinas para que fossem elaborados pactos e propostas construídas coletivamente a partir de discussões e debates junto diversos atores sociais e institucionais das diferentes regiões do país.
Após a criação deste plano, o Governo Federal também criou o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Ele constitui-se o maior programa de habitação que o Brasil já teve. E, devido ao seu sucesso mediante sua função social, foi expandido para uma segunda etapa. Nessa segunda etapa tem-se como meta oficial a construção de 2 milhões unidades habitacionais e uma proposta verbal de Dilma Rousseff de 600 mil imóveis extras, o que em números (somando a primeira etapa que construiu 1 milhão de habitações) reduziria pela metade o déficit habitacional brasileiro.
Vejamos as mudanças estruturais/políticas/orçamentárias que esse projeto pode acarretar e o reflexo dele na sociedade brasileira...
COM BANCO DO BRASIL, 'MINHA CASA' TENTA CORTAR DÉFICIT PELA METADE
O programa federal de apoio à construção de moradias populares deve reduzir à metade o déficit habitacional brasileiro. Lançado em 2009, quando o déficit era estimado em sete milhões de unidades, o programa Minha Casa Minha Vida entrou numa segunda etapa, nesta quinta-feira (16/06), com a sanção de lei que fixa meta de 2 milhões de imóveis e uma proposta verbal da presidenta Dilma Rousseff de que sejam erguidas outras 600 mil moradias. Na primeira fase, a meta era de 1 milhão de unidades.
Para tentar garantir que o programa seja mesmo duplicado de tamanho e as novas metas, cumpridas, Dilma assinou decreto que permite ao Banco do Brasil participar junto com a Caixa Econômica Federal de operações com clientes de baixa renda (até três mínimos). Esta é a faixa que concentra 60% da meta (1,2 milhão de unidades) e que trabalha com subsídios, ou seja, dinheiro federal dado aos mutuários a fundo perdido – eles só pagam uma parte do empréstimo.
Segundo ‘Carta Maior’ apurou, Dilma quer evitar depender apenas da Caixa Econômica para que as metas sejam atingidas. No governo Lula, a instituição ficou sobrecarregada – os últimos 80 mil contratos da meta de um milhão de unidades foram assinados às pressas em dezembro de 2010.
“Agora, em vez de um, teremos dois grandes bancos fazendo o programa na camada de renda da faixa 1. Isso vai potencializar o nosso programa”, afirmou Dilma, no evento em que sancionou a lei do Minha Casa 2. No discurso, ela disse que, se até 2012, o programa estiver andando em ritmo adequado, o governo vai ampliar os recursos destinados a ele e ampliar a meta em 600 mil unidades.
No evento, Dilma assinou decreto que, além de autorizar para o Banco do Brasil a operar com baixa renda, atualiza os limites de renda que as pessoas devem ter para poder pedir crédito mais barato. A primeira subiu do teto de R$ 1,395 mil para R$ 1,6 mil (cerca de três mínimos, em valores arrendados). A segunda, de R$ 2,790 para R$ 3,1 mil. E a terceira, de R$ 4,650 para R$ 5 mil.
Na primeira fase do Minha Casa, o Banco do Brasil só podia participar de operações envolvendo as duas faixas superiores, em que os contratos são apenas de financiamento - o cliente obrigado a pagar tudo de volta, e com juros, ainda que a taxas menores do que a média.
Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, já foram entregues 300 mil unidades da fase um. Outras 350 mil unidades ficarão prontas em 2011. A conclusão da primeira fase deve ocorrer em 2012. Até o fim do governo passado, foram assinados contratos para atender toda a meta de um milhão. O tempo médio de construção de cada conjunto habitacional, segundo Hereda, é de 18 meses.
Com base nessa velocidade de construção, é possível estimar que o déficit habitacional pode cair à metade até 2016, caso a meta de 2,6 milhões de unidades seja cumprida, com os últimos contratos sendo assinados em dezembro de 2014.
De acordo com Hereda, a Caixa tem hoje 140 mil propostas de contratos de financiamento que já podem ser atendidos pelas regras novas, já este ano. Para 2011, o orçamento federal reservou R$ 7,5 bilhões para pagar contas do Minha Casa fase um e para tocar a fase dois. “É dinheiro suficiente para fazer o programa este ano”, afirmou Mauricio Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento.
Na segunda fase, até 2014, o programa receberá R$ 125 bilhões em recursos federais, entre dinheiro emprestado e repassado a fundo perdido.
Por: André Barrocal, na ‘Carta Maior’.
Em: 16 de Junho de 2011.
Acesso em 17 de Junho, 2011.
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