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Carlos Nelson Coutinho: “Precisamos colocar em discussão as grandes questões políticas...”

Olá pessoal...

Carlos Nelson Coutinho
A presente postagem é uma singela homenagem a um dos maiores intelectuais orgânicos que tivemos – Carlos Nelson Coutinho. Sua contribuição para o cenário acadêmico e social brasileiro é incomparável!
Escreveu mais de uma dezena de livros, a começar por “Literatura e humanismo”, lançado no final dos anos 1960 pela Editora Civilização Brasileira, de Ênio Silveira. Em “Literatura e humanismo”, já estão presentes algumas qualidades que o distinguiriam nos anos seguintes, como a clareza de pensamento, a escrita elegante e a percepção refinada de autores fundamentais, como atesta o ensaio sobre Graciliano Ramos. Também neste livro inaugural está presente a influência decisiva do filósofo húngaro Georg Lukács, cujas ideias sobre o realismo norteavam as pesquisas do então jovem crítico brasileiro.
Ao voltar do exílio em Bolonha (1970) produziu o ensaio “A democracia como valor universal”, fortemente inovador na cultura comunista, exatamente por ter como assumida fonte de inspiração o pensamento político amadurecido em torno do antigo PCI, muito especialmente Enrico Berlinguer e Pietro Ingrao. Difícil subestimar o papel deste ensaio, sobre o qual, posteriormente, o próprio autor se voltaria em diferentes ocasiões, ratificando-o e retificando-o em variados pontos: esta é, precisamente, a função de um ensaio seminal.
A partir deste momento, incorpora-se vigorosamente à reflexão de Carlos Nelson a presença de Antonio Gramsci: pode-se dizer que, a partir de uma original articulação de Lukács e Gramsci — isto é, dos problemas da ontologia do ser social e da política tal como experimentada nos países “ocidentais” —, tenha se estruturado a produção posterior de Carlos Nelson Coutinho, até o livro mais recente, “De Rousseau a Gramsci: ensaios de teoria política”, publicado em 2011.
Nos últimos meses, mesmo abalado pela doença, Carlos Nelson dedicava-se a uma história da filosofia, testemunho da enorme erudição e inquietação intelectual que o acompanhou por toda a vida. Nos anos 1980, com a crise do PCB e o afastamento de grande parte dos “eurocomunistas” brasileiros, Carlos Nelson passaria pelo PSB (expressão do seu interesse pelo socialismo democrático, uma vez que o PSB de Carlos Nelson era aquele histórico, do pós-1945, marcado por figuras como Hermes Lima e João Mangabeira), pelo PT e, a partir de 2003, pelo PSOL. Estas opções políticas, naturalmente, deixaram marca na produção teórica do nosso autor, que está destinada a ser tema de estudos e reflexões por parte de todos aqueles que se preocupam com o destino do humanismo, da democracia e do socialismo no nosso tempo.
A entrevista abaixo publicada originalmente pela “Revista Sem Terra” é uma ótima dica para quem deseja conhecer um pouco mais sobre o autor e criar uma visão crítica sobre suas discussões...


“PRECISAMOS COLOCAR EM DISCUSSÃO AS GRANDES QUESTÕES POLÍTICAS"

 O debate político tomou conta de parte da população e dos meios de comunicação no país. São generalizadas as discussões sobre a vida parlamentar, os casos corrupção e cassações, as comissões parlamentares de inquéritos, a compra de deputados, a reforma política e as formas de financiamento de campanha dos partidos políticos.
O pensamento do ativista político comunista e filósofo italiano Antonio Gramsci, autor de “Cadernos do Cárcere”, contribui para a compreensão do quadro brasileiro. Para Gramsci, a política tem uma dupla dimensão: a da “pequena política”, voltada para a administração das instituições existentes, e a da “grande política”, correspondente à transformação ou conservação das estruturas orgânicas econômicas e sociais.
“Há um avanço muita claro da ‘pequena política’ sobre a ‘grande política’. Esse é um dos elementos fundamentais da hegemonia neoliberal”, explica Carlos Nelson Coutinho, professor de Teoria Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor de "Gramsci: Um Estudo sobre seu Pensamento Político”.
Um dos maiores especialistas em Gramsci no Brasil, o professor acredita que a esquerda precisa ampliar o foco do debate para levar à sociedade as grandes questões políticas. Para avançar nesse sentido, os movimentos sociais não podem conciliar com a política menor e devem colocar suas exigências na ampla agenda política.
De acordo com Coutinho, depois da cooptação do PT, a disputa eleitoral tende ao revezamento de dois grupos partidários com projetos parecidos, sem perspectiva para mudanças estruturais. “Cria-se dois blocos de partidos, um centrado no PT e outro no PSDB, que provavelmente vão se alternar no governo, mas sem maiores modificações. Tanto faz um como o outro: a economia está blindada”, afirma.
Outra categoria gramsciniana apresentada nesta entrevista surge da diferenciação das sociedades de tipo “Ocidental” e “Oriental”. Termos originalmente geográficos, ganharam um caráter histórico-político com a conceituação formulada pelo filósofo italiano. Na sociedade “Oriental”, o Estado-coerção prevalece diante de uma sociedade civil primitiva e gelatinosa. Já na “Ocidental”, há uma relação equilibrada entre Estado e sociedade civil, espaço de disputa da hegemonia ideológica.
A sociedade civil brasileira teve um papel importante na vida política do país, tanto que foi duramente reprimida pela ditadura militar. Mesmo assim, conseguiu resistir. Coutinho considera o Brasil como um país de tipo “Ocidental”, mas aponta uma tendência de “ongzação”. Cria-se uma suposta lógica independente de Estado e mercado e, com isso, a luta dos diversos grupos deixa de lado as necessidades de toda a população, limitando-se a pontos corporativos. “A sociedade civil é terreno da luta de classes e de conflito profundo. Há uma tentativa de ‘americanização’. Querem transformar até mesmo o movimento operário em um instrumento puramente reivindicativo”, denuncia.
Leia a seguir a entrevista com Carlos Nelson Coutinho.

Igor Felippe Santos: A essência da atividade política está em crise no Brasil?
Carlos Nelson Coutinho: Não só no Brasil, mas no mundo, tenho observado um avanço muita claro da “pequena política” sobre a “grande política”. Esse é um dos elementos fundamentais da hegemonia neoliberal. Com isso, modificações de governos não alteram as relações de poder. Um exemplo claro no Brasil de hoje é a chamada “blindagem da economia”. A grande preocupação do governo e da oposição é proteger a economia, ou seja, proteger o aspecto ligado a estrutura e organização. A crise que acontece no Brasil é muito mais da “pequena política” do que da política em sentido mais amplo. A discussão das cassações, da reforma política, voto por lista, eleição distrital tem sua importância, mas na verdade não tocam as grandes estruturais do país. Isso está afastado da agenda política.

Igor Felippe Santos: Por que isso aconteceu?
Carlos Nelson Coutinho: Em grande parte por culpa do governo do PT, que abandonou as grandes propostas do partido e se concentrou em gerir o existente e administrar uma política herdada. Estamos diante do triunfo da “pequena política”, que está marcando a vida brasileira e internacional. Não é um fenômeno só brasileiro.

Igor Felippe Santos: Como colocar a discussão das grandes questões na sociedade brasileira?
Carlos Nelson Coutinho: É fundamental que os movimentos sociais não conciliem com esse tipo de política pequena e continuem colocando suas demandas na agenda política geral. Nesse sentido, o MST tem cumprido o papel. Talvez seja o único movimento social significativo no Brasil que continua colocando as questões de estrutura em discussão. A direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, foi cooptada por esse modelo de governo. Não é casual que o presidente da CUT virou ministro do Trabalho [Luiz Marinho, empossado em julho]. Eu vejo com simpatia a criação do PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade), um novo partido de esquerda, ainda em formação. Não está bem definido ainda seu programa e suas atividades, mas tem uma intenção explícita de recuperar e resgatar as bandeiras que o PT abandonou. E, portanto, pretende colocar na agenda política as grandes questões, como a construção de uma nova ordem social e reformas radicais que caminhem nesse sentido. É o que podemos fazer.

Igor Felippe Santos: Com a consagração da “pequena política”, a alternância de grupos no governo não vai promover as mudanças na estrutura social do país?
Carlos Nelson Coutinho: Infelizmente é o que tende a ocorrer no Brasil. Cria-se dois blocos de partidos, um centrado no PT e outro no PSDB, que provavelmente vão se alternar no governo, mas sem maiores modificações. Tanto faz um como o outro: a economia está blindada. É ótima essa expressão. O que conta se a economia está blindada? Em um discurso, Lula dizia o seguinte: ficam querendo que eu me meta na questão da taxa de juros, isso não é um problema da presidência da República, é do Banco Central. O presidente do BC não foi eleito. Mais de 52 milhões de pessoas votaram no Lula e ele abriu mão de decidir aquilo que é fundamental para o país, que é a política econômica e monetária. É uma prova clara de que estamos longe de viver uma situação efetivamente democrática. O povo não tem como interferir com o voto nem com pressão nas grandes decisões que afetam o destino de todos nós.

Igor Felippe Santos: Quais os desafios da esquerda dentro dessa conjuntura de polarização entre dois blocos sem diferenças significativas?
Carlos Nelson Coutinho: Precisamos colocar em discussão as grandes questões políticas. É uma tarefa que depende de toda a esquerda. Não é uma tarefa apenas do PSOL. Temos que criar um diálogo permanente entre a esquerda do PT - incapacitada de definir uma linha para o partido que discorde do governo, mas composta de pessoas valorosas que merecem nosso respeito – e com o PSTU, com quem frequentemente discordo pelas posições sectárias. E, sobretudo, com os movimentos sociais. A função do MST é fundamental. Se o MST for cooptado, o que infelizmente é uma possibilidade, será uma tragédia ainda maior para a esquerda brasileira do que a cooptação do PT e do governo Lula. Por exemplo, a “Carta aos Brasileiros” foi infeliz. Embora dissesse que era contra a política econômica, defendia o governo Lula, que diz explicitamente que não vai mudá-la. A carta fala também do mito da conspiração das elites. Pelo contrário, Lula continua no governo porque as elites querem. A blindagem da economia implica manter Lula lá porque faz a política que interessa ao capital financeiro e ao grande capital em geral. Naquele momento eu fiquei preocupado. Seria extremamente negativo para a esquerda brasileira se um movimento tão importante e significativo como o MST deixasse de lutar pela agenda política que sempre lutou, com uma proposta anticapitalista.

Igor Felippe Santos: Diante das imensas dificuldades, como reascender a discussão do socialismo?
Carlos Nelson Coutinho: Quem impõe à sociedade o socialismo é o capitalismo. Com suas enormes contradições, superadas por meio de novas contradições, cada vez maiores, o capitalismo coloca na ordem do dia a necessidade de outra ordem social, que é o socialismo. Uma ordem social solidária, não fundada no lucro privado, mas no interesse público. Pode haver formas de propriedade privada em alguns casos, mas seguramente os grandes meios de produção devem estar socializados. Para definir uma sociedade como socialista é fundamental que haja a socialização do poder político. Isso não ocorreu nos países do chamado “socialismo real”, o que explica o seu colapso. Imagino o socialismo no século 21 com uma crescente participação popular, com institutos de representação e parlamentos – é impossível no mundo de hoje não haver nenhuma representação – que têm que ser controlados por organismos de democracia direta de base, como conselhos locais e de fábrica, entre outros. Dessa forma, se cria espaços para uma autogestão dos trabalhadores sobre o conjunto da sociedade. O socialismo terá que ser profundamente democrático no sentido da integração da representação com a participação direta.

Igor Felippe Santos: Como trazer as massas para o jogo político?
Carlos Nelson Coutinho: É um grande desafio, uma tarefa cotidiana de todos nós. É preciso nos organizar e contribuir para a organização popular. Não fazemos política isoladamente. Um grande intelectual pode fazer uma declaração e influenciar pessoas, mas o caminho correto para fazer política é por meio da organização, em partidos ou movimentos.

Igor Felippe Santos: Vivemos em uma sociedade extremamente individualista. As pessoas querem levar vantagem em tudo e os anseios privados prevalecem. Nas cidades, esses valores parecem mais fortes que no campo. Como inverter a situação nos espaços urbanos?
Carlos Nelson Coutinho: No final dos anos 70, ainda sob a ditadura, houve um movimento associativista nas grandes cidades extremamente significativo, com a associação de moradores e favelados. Isso teve um papel importante no desgaste da ditadura e contribuiu para o fim do regime. Há um estudo que mostra que foram criadas mais associações no Rio de Janeiro, entre 1970 e 1980, que em todo o século 20. Foi um período muito rico. Portanto, é possível um associativismo urbano, inclusive de moradores de classe média e também favelados. Quem é culpado pela desativação do movimento social? É o PT ou o PT deu a guinada à direita porque o movimento social se enfraqueceu? Dialeticamente, são os dois fatores. Certamente, uma das nossas tarefas fundamentais é reativar o movimento social. O Gramsci tem uma frase muito bonita: um comunista deve combinar o pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade. Não podemos ter ilusão na análise da realidade. Estamos vivendo uma realidade difícil. A esquerda está em retrocesso em todo o mundo. Tanto mais difícil é a situação tanto mais carecemos do otimismo da vontade para transformá-la. A análise pessimista não pode nos levar ao imobilismo. Ao contrário, deve nos levar a uma capacidade de ação e intervenção ainda maiores.

Igor Felippe Santos: Como você avalia a organização da sociedade civil brasileira durante o governo Lula?
Carlos Nelson Coutinho: O Brasil é uma sociedade mais “Ocidental” do que “Oriental”. Há uma sociedade civil forte que se construiu e vem se construindo há décadas. Teve um papel importante na vida política brasileira no período dito populista. Foi reprimida duramente pela ditadura, e conseguiu se manter. Teve um papel decisivo no fim do regime militar. Mas há dois tipos de organização nas sociedades “ocidentais”: o modelo americano e o modelo ex-europeu - que está mudando. No modelo dos Estados Unidos, há uma sociedade civil organizada em torno de interesses puramente corporativos, com um associativismo limitado a questões extremamente particularistas. Faltam discussões dos grandes temas políticos. De maneira esquemática e simplificada, eu chamaria de “ongzação”. Criou-se uma ideologia que redefine a sociedade civil com o reino do bem, do voluntariado e para além do Estado e do mercado. É um mito. A sociedade civil é terreno da luta de classes e de conflito profundo. Há uma tentativa de “americanização”. Querem transformar até mesmo o movimento operário em um instrumento puramente reivindicativo. É um risco.

Igor Felippe Santos: O setor bancário e as bolsas de valores são os setores mais beneficiados nos últimos anos pela no Brasil. Pode-se dizer que o capital financeiro tem a hegemonia na sociedade?
Carlos Nelson Coutinho: Dizer que tem a hegemonia na sociedade é complicado. Na década de 30 se formou no Brasil um bloco burguês, uma coalizão de frações burguesas. Até o final da ditadura, na década de 80, a fração industrial foi predominante. Isso marcou as políticas do período de alto crescimento e colocou o Brasil entre os países que mais cresceram no mundo. O triunfo do neoliberalismo é expressão do fato de que a fração financeira do capital, o capital bancário, mais precisamente, passou a ser a fração hegemônica no bloco de poder no Brasil e no mundo. A burguesia industrial continua também no poder, mas em condições não tão favoráveis como para o capital financeiro. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o vice-presidente José Alencar - que se revelou paradoxalmente à esquerda de Lula – brigam contra a taxa de juros. Não é casual. Os industriais não se beneficiam com essa altíssima taxa de juros. Quem se beneficia é o capital financeiro e setores da camada média que têm aplicações financeiras. A fração financeira do grande capital tem a hegemonia conflitiva sobre as outras frações do capital. Vendeu a idéia de que a estabilidade monetária e o equilíbrio fiscal são fundamentais para a salva-guarda da economia e do capitalismo, e as outras frações aceitam.

Igor Felippe Santos: Mas o capital financeiro continua avançando para a sua consolidação ideológica?
Carlos Nelson Coutinho: No Brasil de hoje há uma tendência da hegemonia de valores neoliberais, como as idéias de que temos que levar vantagem em tudo, cada um que lute pela sua vida, pobre é pobre porque é preguiçoso, quem tem mérito sobe na vida... Mas há resistências. Não há uma hegemonia consolidada da burguesia no Brasil como nos Estados Unidos. Em um Estado de tipo “Ocidental”, como é o caso brasileiro, além da coerção, as classes dominantes precisam consolidar seu domínio pela hegemonia. Estão tentando. A hegemonia neoliberal ainda é colocada em discussão permanentemente. A vitória eleitoral do Lula é em grande parte resultado do fato de que se votou contra o modelo neoliberal. Infelizmente, de certo modo, o governo Lula contribuiu para consolidar a hegemonia neoliberal.

Igor Felippe Santos: De que maneira o governo ajudou o neoliberalismo?
Carlos Nelson Coutinho: O mais grave do governo petista não é que tenham abandonado as velhas propostas e tenham aderido ao neoliberalismo. Ao fazer isso, eles esvaziaram as forças sociais que resistiam ao neoliberalismo, como o PT e os movimentos sociais. Paradoxalmente, temos uma situação de consolidação neoliberal pior do que no governo Fernando Henrique, quando havia oposição real. Na Argentina, Carlos Menem [presidente do país entre 1989-99] privatizou tudo. A radicalidade da política neoliberal na Argentina foi muito maior que no Brasil. Não porque FHC não fosse tão liberal quanto Menem, mas havia o PT, a CUT e o MST que combatiam. A resistência está enfraquecida exatamente porque PT e CUT, particularmente, deixaram de oferecer resistência ao neoliberalismo. O governo petista se tornou o terceiro governo da Era FHC – como diz Chico de Oliveira. Há uma hegemonia do neoliberalismo razoavelmente consolidada, mas ainda questionada permanentemente. Até porque o neoliberalismo só fez piorar as condições de vida do povo brasileiro e aumentou a miséria. Os “bolsas-famílias” não vão resolver. No período de 1930 até o final dos anos 80, houve uma certa taxa de inclusão social, com trabalhadores de carteira assinada e direitos previdenciários. Tivemos idas e vindas. Na ditadura caiu o salário, mas não foi tanto. Mantiveram um certo padrão de vida dos trabalhadores. De lá para cá, com o triunfo do neoliberalismo as condições de vida pioraram, os direitos sociais estão sendo desconstruídos e a parcela da renda do trabalhador no PIB (Produto Interno Bruto) diminuiu substantivamente. Em um quadro como esse, é muito difícil obter o consenso.

Igor Felippe Santos: Para a esquerda construir a sua hegemonia, é possível contar com uma parcela da burguesia ou é preciso trilhar por outro caminho?
Carlos Nelson Coutinho: É um fato real a idéia de que setores do pequeno e médio capital podem estar interessados em uma política antineoliberal. Tanto uma burguesia média urbana como rural também - embora a União Democrática Ruralista (UDR) tenha tido a habilidade para hegemonizar o pequeno produtor rural, em nome da defesa da propriedade. Setores da burguesia podem aceitar algumas propostas. De qualquer forma, o centro da aliança alternativa ao neoliberalismo deve ser os trabalhadores urbanos e rurais. Trabalhadores no sentido amplo, não só classe operária fabril, mas do setor de serviços, tradicionalmente chamado de pequena burguesia, mas que hoje de burguesia não tem nada, só de pequena.

Igor Felippe Santos: Pela via institucional é possível engendrar as transformações na sociedade?
Carlos Nelson Coutinho: Eu acredito mais numa combinação entre a via institucional e pressões vindas de baixo. Entendo democracia como um sistema que integra fortemente instituições, evidentemente, mas participação popular. As transformações poderão passar pelos caminhos institucionais, mas só na medida em que houver pressão de baixo e institutos de democracia direta que corrijam as distorções de democracia representativa.

Igor Felippe Santos: Dentro da idéia de combinação de disputas eleitorais e pressões populares, como deve ser a relação dos partidos de esquerda com os movimentos sociais?
Carlos Nelson Coutinho: Deve ser de diálogo permanente. Aliás, um problema do PSOL é que ele não nasce ligado a fortes movimentos sociais. Ao contrário do PT, que surgiu a partir do movimento social, particularmente operário e sindical. Isso foi um fator muito importante para a dinamização e crescimento do partido. O PSOL ainda não conseguiu isso, mas é uma tarefa fundamental. O Gramsci acredita que os intelectuais sabem, mas nem sempre sentem, e o povo sente, mas nem sempre sabe. É de um diálogo entre intelectuais e movimentos sociais que podemos formular um bloco histórico efetivamente transformador. Os partidos devem dialogar e aprender com os movimentos, mas ao mesmo tempo deve dar uma diretriz geral, sem reprimir as demandas particulares dos movimentos, mas que seja capaz de potenciá-las numa frente mais ampla que envolva o conjunto da sociedade.

Igor Felippe Santos: O PT surgiu com uma nova base ideológica, que negava tanto o socialismo soviético como a social-democracia européia. Com o tempo foi se burocratizando e perdendo as características originais. Na Europa aconteceu a mesma coisa com os partidos de esquerda. Quais devem ser as características de um novo partido de esquerda para evitar que os mesmos erros se repitam?
Carlos Nelson Coutinho: Também aqui não há nada que nos assegure contra isso. É sempre uma tarefa dos militantes e da direção do partido lutar para evitar o risco burocrático. O sociólogo alemão conservador Robert Michels escreveu um livro chamado “A sociologia dos partidos políticos”, no qual faz um estudo empírico da social-democracia alemã para mostrar como um partido revolucionário e radical foi progressivamente se burocratizando e terminou por ser um partido pouquíssimo democrático integrado ao sistema. Michels chegou a criar uma “lei de ferro da oligarquia”: toda organização termina fatalmente oligárquica. Apesar de discordar da tese, é um risco real.

Igor Felippe Santos: Vale a pena correr o risco?
Carlos Nelson Coutinho: É um risco que inevitavelmente se correrá. Não é fatal que triunfe a burocratização. Eu continuo considerando o partido político como uma forma imprescindível na luta social. O partido revolucionário e transformador tem exatamente como função básica universalizar as demandas dos diferentes setores e colocar uma alternativa de sociedade. Para Gramsci, quando um partido não cumpre as suas funções, um intelectual importante, um jornal ou um grupo de jornais e um movimento podem ocupar a função. Se um partido não faz isso, um movimento social pode fazer, apesar de não poder ter a função precípua de um partido político.

É possível um partido revolucionário se manter revolucionário participando do jogo institucional?
Carlos Nelson Coutinho: Depende do que a gente entende por revolução. Na história do próprio pensamento marxista, há diferentes conceitos de revolução. A depender do contexto concreto, há estratégias revolucionárias diferenciadas. Há a estratégia de assalto ao poder, nas sociedades de tipo “Oriental” - que foi vitoriosa na Rússia de 1917 - que me parece inadequada para países de sociedades mais complexas, nas quais deve vigorar a “guerra de posição”. Eu tenho chamado essa estratégia de reformismo-revolucionário. Nós podemos trabalhar lutando por reformas radicais, mas tendo como objetivo final a superação do capitalismo. Não é substituir a revolução pela reforma, mas combinar dialeticamente reformas que apontem no sentido das transformações da ordem social. Estamos diante de grandes desafios. A esquerda mundial nunca esteve tão desafiada como está hoje. Nós brasileiros estávamos na contramão da tendência histórica de declínio da esquerda. O PT é o único partido de esquerda que cresceu no período de crise do movimento real do socialismo. Agora não estamos mais, nos encontramos pasteurizados como a esquerda mundial.


Por: Igor Felippe Santos, no ‘Brasil de Fato’.
Em: Dezembro de 2005.
Acesso em 24 de Setembro, 2012.

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Orçamento federal de 2013: 42% vai para a dívida pública...


Olá pessoal...

Estamos em um ano marcado pelas greves, ou melhor, marcado pela precarização do trabalho nas esferas públicas em que a greve é o seu ápice. Mesmo com mais de 50 categorias paralisadas e outras que estão se organizando para isso, o governo pouco demonstrou interesse em negociar e buscar um consenso com os grevistas e suas reivindicações.
Este fato é uma das várias demonstrações da histórica despreocupação com os setores sociais e uma excessiva complacência com o mercado – sobretudo o externo. Anualmente, ao se aprovar o orçamento federal, discutimos esse assunto e essa afirmação fica ainda mais evidente.
O Brasil, apesar de não crescer como deveria e poderia, tem obtido resultados razoavelmente satisfatórios em meio uma crise internacional que já está afetando economicamente até a gigante China. No entanto, os investimentos sociais continuam ínfimos e não representam os anseios da sociedade. Desde de sempre (em Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, era militar, FHC e Lula), o Brasil priorizou o pagamento da dívida externa e interna. Existe um mito de que o Brasil não deve mais aos banqueiros – mentira! Nos últimos anos apenas criamos condições de pagá-la, sendo que anteriormente muito mal pagávamos os seus juros. Mas, essa situação não muda nada em termos sociais, visto que continuamos a direcionar nossos investimentos aos grandes centros financeiros e precarizamos ainda mais a saúde, educação e outras áreas sociais.
A contradição é então exposta: como o governo não possui verbas suficientes para aplicar os 10% do PIB em educação e os 6 % em saúde se temos condições de entregar 42% dele ao pagamento de banqueiros?
A entrevista abaixo publicada pelo jornal “Brasil de Fato” é uma ótima dica para quem deseja analisar o assunto e criar uma visão crítica sobre ele...


ORÇAMENTO FEDERAL DE 2013: 42% VAI PARA A DÍVIDA PÚBLICA

Maria Lúcia Fattorelli
Quase a metade do orçamento federal do próximo ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária”, informa Maria Lucia Fattorelli (foto), coordenadora da Auditoria Cidadã, à IHU On-Line.
Em sua avaliação, o orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E dispara: “A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro”.
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Divida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).


IHU On-Line: Quais são as principais características da peça orçamentária da União para o ano de 2013? Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento?
Maria Lucia Fattorelli: O Orçamento Federal de 2013 é de 2,14 trilhões de reais e, repetindo a mesma prática adotada há décadas, concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa. Essa dívida jamais foi auditada, a despeito do que determina o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
A peça orçamentária de 2013 reserva 900 bilhões de reais (correspondente a 42% do Orçamento Geral da União) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária.
Enquanto os valores destinados à dívida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados, tendo em vista as desvinculações (Desvinculação de Receita da União – DRU) e contingenciamentos que têm sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública.
É importante mencionar que esse privilégio ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reduções da taxa básica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na prática continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja:
– enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1);
– justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administração da dívida pública no Brasil;
– atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.

IHU On-Line: Instrumento do mercado financeiro
Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.
Além disso, existe um grave problema de contabilidade e transparência em relação aos gastos com a dívida. Dos 900 bilhões de reais do orçamento/2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo divulga que 608 bilhões se referem ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizações (ou seja, ao principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida.
Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de nova dívida (ou seja, uma mera troca de dívida velha por dívida nova).

IHU On-Line: Juros indevidos
Maria Lucia Fattorelli: Na realidade, as investigações técnicas realizadas pela recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados 2009/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde à atualização monetária calculada de acordo com o IGP-M e outra que excede essa atualização, considerada como juros reais. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualização monetária medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde à atualização monetária tem sido considerada como se fosse amortização ou rolagem.
Esse fracionamento dos juros e a classificação de grande parte deles como se fossem amortizações têm gerado uma grave distorção, porque, de acordo com a Constituição, despesas correntes – como é o caso dos juros nominais – não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Dessa forma, dentro daqueles 608 bilhões de reais está incluída grande parte dos juros nominais da dívida pública. É por isso que temos destinado quase a metade do orçamento anualmente para o pagamento de juros e amortizações e a dívida não para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou 2,74 trilhões de reais e a externa 416 bilhões de dólares.

IHU On-Line:Qual é a proporção de gastos no orçamento de 2013 entre recursos para encargos da dívida e gastos com o programa Bolsa Família?
Maria Lucia Fattorelli: Como acima mencionado, para 2013 estão previstos 900 bilhões de reais para o pagamento da dívida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a dívida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da dívida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Família.
Enquanto o programa Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, sabe-se que poucos bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira – o “bolsa rico”. Note-se ainda que o valor de 22 bilhões de reais é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano.

IHU On-Line:Houve uma grande luta pela incorporação de 10% do PIB para a educação. Como vê o orçamento destinado para essa área?
Maria Lucia Fattorelli: Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educação. Porém, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcançado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Em 2013, estão programados 71,7 bilhões de reais com gastos federais na área da educação, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.
É importante mencionar que estados e municípios são os maiores responsáveis pelos gastos na área da educação. Considerando que além de suas receitas tributárias próprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela União (tal obrigação decorre da concentração da arrecadação tributária na esfera federal), é necessário observar que o orçamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferências a estados e municípios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municípios receberão em 2013, a título de transferências federais, quatro vezes menos do que o valor destinado à dívida.
A continuar o atual modelo orçamentário, é bastante difícil acreditar que chegaremos à aplicação de 10% do PIB na educação, sendo necessário uma alteração na política do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.

IHU On-Line:O governo argumenta que gastos maiores com o salário mínimo são proibitivos em função da previdência. Qual será o peso no orçamento do salário mínimo em 2013?
Maria Lucia Fattorelli: O valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º.
O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita – Anfip (www.anfip.org.br).
O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.

IHU On-Line: Ataques à Previdência Social
Maria Lucia Fattorelli: A Previdência Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa, são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.

IHU On-Line: Há alguma novidade no orçamento de 2013?
Maria Lucia Fattorelli: Na apresentação feita pela ministra de Planejamento sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública.
Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB.

IHU On-Line: Analisando historicamente a peça orçamentária, percebe diferenças significativas entre os governos militares, era FHC e agora os governos Lula e Dilma?
Maria Lucia Fattorelli: Há mais semelhanças do que diferenças, pois todos estes governos atenderam às recomendações do Fundo Monetário Internacional – FMI e do sistema financeiro na elaboração do orçamento, priorizando o pagamento da dívida em detrimento das áreas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condições sociais dos brasileiros vêm deteriorando, e medidas essenciais – tais como reforma agrária, implantação de modelo tributário justo, prioridade dos gastos com educação e saúde, entre outras – vão ficando cada vez mais longínquas.
A alteração mais relevante é de caráter apenas aparente: se antes havia a preponderância da dívida externa, hoje a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que, apesar do nome, também possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores.  


Por: IHU Onn-line, no ‘Brasil de Fato.
Em: 17 de Setembro de 2012.
Acesso em 19 de Setembro, 2012.

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