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Reflexões sobre o documentário “Catastroika: a privatização da democracia”...

Olá pessoal ...

Manifestantes transportam as bandeiras dos países
europeus com dificuldades econômicas/sociais em 
sinal de solidariedade. Por toda a Europa, o dia
 14 de novembro foi palco de protestos contra a 
austeridade. 
Crédito: Reuters/Yannis Behrakis.

Ligue a televisão e assista brevemente um jornal: com certeza verá uma notícia sobre a crise européia e, provavelmente, sobre a mais nova panela de pressão mundial (em sentido econômico) – a Grécia. O assunto tomou grandes proporções quando a Alemanha e França também começaram a sofrer as conseqüências dessa crise de reestruturação do capital. A repercussão foi tanta que a presidenta do Brasil (como ela gosta de ser chamada) viajou até a Europa e fez um discurso acalorado de apoio a este países, afirmando o compromisso de articular uma ajuda mundial para tais. Só uma pergunta me vem à mente nesse momento: fariam o mesmo por nós?
Mas, sem dúvida, os jornais não mostram a totalidade do problema – especificando sua origem, justificativa e possível desfecho real da situação. Por isso estou postando este documentário: “Catastroika: a privatização da democracia”. Este foi lançado em 2012 e faz um relato avassalador sobre o impacto da privatização massiva de bens públicos e sobre toda a ideologia neoliberal que está por detrás dela. O documentário denuncia exemplos concretos na Rússia, Chile, Inglaterra, França, Estados Unidos e, obviamente, na Grécia, em sectores como os transportes, a água ou a energia. Este vídeo foi produzido através de contribuições do público e conta com o testemunho de nomes como Slavoj Žižek, Naomi Klein, Luis Sepúlveda, Ken Loach, Dean Baker e Aditya Chakrabortyy.
O documentário em questão nos ajuda a entender a ideologia que está por de trás de governos deste tipo que estrangulam ou estrangularam serviços públicos fundamentais, elegendo os funcionários públicos como bodes expiatórios, para apresentarem, em seguida, a privatização como solução óbvia e inevitável. Sacrifica-se a qualidade, a segurança e a sustentabilidade, provocando, invariavelmente, uma deterioração generalizada da qualidade de vida dos cidadãos. Conseguem ver alguma semelhança com o Brasil? O documentário também pode nos ajudar a entender melhor as mudanças políticas e ideológicas que direcionam os governos brasileiros desde a década de 1990.
“Catastroika: a privatização da democracia” evidencia, por exemplo, que o endividamento consiste numa estratégia para suspender a democracia e implementar medidas que nunca nenhum regime democrático ousou sequer propor antes de serem testadas nas ditaduras do Chile e da Turquia. O objetivo é a transferência para mãos privadas da riqueza gerada, ao longo dos tempos, pelos cidadãos. Nada disto seria possível, num país democrático, sem a implementação de medidas de austeridade que deixem a economia refém dos mecanismos da especulação e da chantagem — o que implica, como estamos vendo na Grécia, o total aniquilamento das estruturas basilares da sociedade, nomeadamente as que garantem a sustentabilidade e a coesão social.
Assim, o que há de mais inovador neste documentário, não é apenas a sua análise concreta do real, mas o seu rompimento com o discurso hegemônico onipresente das mídias convencionais, tornando bem claro que o desafio que temos pela frente é optar entre a luta ou a barbárie, como diria István Mészáros.
Portanto, acredito que este documentário pode ser uma ótima dica para o final de semana ou para um trabalho interdisciplinar com nossos alunos...
  

CATASTROIKA: A PRIVATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA


Título original: Catastroika: privatization goes public.
Lançamento: 2012 (GRE).
Direção: Aris Chatzistefanou/Katerina Kitidi.
Duração: 87 min.
Legenda: Português, Inglês, Francês e Alemão.
Formato: AVI.
Tamanho: 1,56 Gb.
Gênero: Documentário.
Sinopse: Um relato sobre o impacto da privatização massiva de bens públicos e sobre a ideologia neoliberal. As conseqüências mais devastadoras registram-se nos países obrigados, por credores e instituições internacionais, a proceder privatizações massivas, como contrapartida dos planos de resgate. “Catastroika: a privatização da democracia” evidencia, por exemplo, que o endividamento consiste numa estratégia para suspender a democracia e implementar medidas que nunca nenhum regime democrático ousou sequer propor antes de serem testadas nas ditaduras do Chile e da Turquia. O objetivo é a transferência para mãos privadas da riqueza gerada, ao longo dos tempos, pelos cidadãos. Nada disto seria possível, num país democrático, sem a implementação de medidas de austeridade que deixem a economia refém dos mecanismos da especulação e da chantagem — o que implica, como estamos vendo Grécia, o total aniquilamento das estruturas basilares da sociedade, nomeadamente as que garantem a sustentabilidade e a coesão social.

DOCUMENTÁRIO:




DOCUMENTÁRIO (PARTE 01)*: Download Aqui
DOCUMENTÁRIO (PARTE 02)*: Download Aqui
DOCUMENTÁRIO (PARTE 03)*: Download Aqui
DOCUMENTÁRIO (PARTE 04)*: Download Aqui
DOCUMENTÁRIO (PARTE 05)*: Download Aqui
* O documentário foi disponibilizado por completo, neste blog, respeitando a lei que estabelece os direitos autorais para este arquivo (Creative Commons). Vale ressaltar que ele foi colocado para a livre divulgação pelo próprio autor/produtor.

Boas reflexões!
Abraços

Orçamento federal de 2013: 42% vai para a dívida pública...


Olá pessoal...

Estamos em um ano marcado pelas greves, ou melhor, marcado pela precarização do trabalho nas esferas públicas em que a greve é o seu ápice. Mesmo com mais de 50 categorias paralisadas e outras que estão se organizando para isso, o governo pouco demonstrou interesse em negociar e buscar um consenso com os grevistas e suas reivindicações.
Este fato é uma das várias demonstrações da histórica despreocupação com os setores sociais e uma excessiva complacência com o mercado – sobretudo o externo. Anualmente, ao se aprovar o orçamento federal, discutimos esse assunto e essa afirmação fica ainda mais evidente.
O Brasil, apesar de não crescer como deveria e poderia, tem obtido resultados razoavelmente satisfatórios em meio uma crise internacional que já está afetando economicamente até a gigante China. No entanto, os investimentos sociais continuam ínfimos e não representam os anseios da sociedade. Desde de sempre (em Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, era militar, FHC e Lula), o Brasil priorizou o pagamento da dívida externa e interna. Existe um mito de que o Brasil não deve mais aos banqueiros – mentira! Nos últimos anos apenas criamos condições de pagá-la, sendo que anteriormente muito mal pagávamos os seus juros. Mas, essa situação não muda nada em termos sociais, visto que continuamos a direcionar nossos investimentos aos grandes centros financeiros e precarizamos ainda mais a saúde, educação e outras áreas sociais.
A contradição é então exposta: como o governo não possui verbas suficientes para aplicar os 10% do PIB em educação e os 6 % em saúde se temos condições de entregar 42% dele ao pagamento de banqueiros?
A entrevista abaixo publicada pelo jornal “Brasil de Fato” é uma ótima dica para quem deseja analisar o assunto e criar uma visão crítica sobre ele...


ORÇAMENTO FEDERAL DE 2013: 42% VAI PARA A DÍVIDA PÚBLICA

Maria Lúcia Fattorelli
Quase a metade do orçamento federal do próximo ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária”, informa Maria Lucia Fattorelli (foto), coordenadora da Auditoria Cidadã, à IHU On-Line.
Em sua avaliação, o orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E dispara: “A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro”.
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Divida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).


IHU On-Line: Quais são as principais características da peça orçamentária da União para o ano de 2013? Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento?
Maria Lucia Fattorelli: O Orçamento Federal de 2013 é de 2,14 trilhões de reais e, repetindo a mesma prática adotada há décadas, concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa. Essa dívida jamais foi auditada, a despeito do que determina o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
A peça orçamentária de 2013 reserva 900 bilhões de reais (correspondente a 42% do Orçamento Geral da União) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária.
Enquanto os valores destinados à dívida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados, tendo em vista as desvinculações (Desvinculação de Receita da União – DRU) e contingenciamentos que têm sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública.
É importante mencionar que esse privilégio ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reduções da taxa básica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na prática continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja:
– enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1);
– justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administração da dívida pública no Brasil;
– atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.

IHU On-Line: Instrumento do mercado financeiro
Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.
Além disso, existe um grave problema de contabilidade e transparência em relação aos gastos com a dívida. Dos 900 bilhões de reais do orçamento/2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo divulga que 608 bilhões se referem ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizações (ou seja, ao principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida.
Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de nova dívida (ou seja, uma mera troca de dívida velha por dívida nova).

IHU On-Line: Juros indevidos
Maria Lucia Fattorelli: Na realidade, as investigações técnicas realizadas pela recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados 2009/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde à atualização monetária calculada de acordo com o IGP-M e outra que excede essa atualização, considerada como juros reais. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualização monetária medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde à atualização monetária tem sido considerada como se fosse amortização ou rolagem.
Esse fracionamento dos juros e a classificação de grande parte deles como se fossem amortizações têm gerado uma grave distorção, porque, de acordo com a Constituição, despesas correntes – como é o caso dos juros nominais – não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Dessa forma, dentro daqueles 608 bilhões de reais está incluída grande parte dos juros nominais da dívida pública. É por isso que temos destinado quase a metade do orçamento anualmente para o pagamento de juros e amortizações e a dívida não para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou 2,74 trilhões de reais e a externa 416 bilhões de dólares.

IHU On-Line:Qual é a proporção de gastos no orçamento de 2013 entre recursos para encargos da dívida e gastos com o programa Bolsa Família?
Maria Lucia Fattorelli: Como acima mencionado, para 2013 estão previstos 900 bilhões de reais para o pagamento da dívida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a dívida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da dívida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Família.
Enquanto o programa Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, sabe-se que poucos bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira – o “bolsa rico”. Note-se ainda que o valor de 22 bilhões de reais é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano.

IHU On-Line:Houve uma grande luta pela incorporação de 10% do PIB para a educação. Como vê o orçamento destinado para essa área?
Maria Lucia Fattorelli: Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educação. Porém, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcançado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Em 2013, estão programados 71,7 bilhões de reais com gastos federais na área da educação, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.
É importante mencionar que estados e municípios são os maiores responsáveis pelos gastos na área da educação. Considerando que além de suas receitas tributárias próprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela União (tal obrigação decorre da concentração da arrecadação tributária na esfera federal), é necessário observar que o orçamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferências a estados e municípios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municípios receberão em 2013, a título de transferências federais, quatro vezes menos do que o valor destinado à dívida.
A continuar o atual modelo orçamentário, é bastante difícil acreditar que chegaremos à aplicação de 10% do PIB na educação, sendo necessário uma alteração na política do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.

IHU On-Line:O governo argumenta que gastos maiores com o salário mínimo são proibitivos em função da previdência. Qual será o peso no orçamento do salário mínimo em 2013?
Maria Lucia Fattorelli: O valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º.
O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita – Anfip (www.anfip.org.br).
O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.

IHU On-Line: Ataques à Previdência Social
Maria Lucia Fattorelli: A Previdência Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa, são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.

IHU On-Line: Há alguma novidade no orçamento de 2013?
Maria Lucia Fattorelli: Na apresentação feita pela ministra de Planejamento sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública.
Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB.

IHU On-Line: Analisando historicamente a peça orçamentária, percebe diferenças significativas entre os governos militares, era FHC e agora os governos Lula e Dilma?
Maria Lucia Fattorelli: Há mais semelhanças do que diferenças, pois todos estes governos atenderam às recomendações do Fundo Monetário Internacional – FMI e do sistema financeiro na elaboração do orçamento, priorizando o pagamento da dívida em detrimento das áreas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condições sociais dos brasileiros vêm deteriorando, e medidas essenciais – tais como reforma agrária, implantação de modelo tributário justo, prioridade dos gastos com educação e saúde, entre outras – vão ficando cada vez mais longínquas.
A alteração mais relevante é de caráter apenas aparente: se antes havia a preponderância da dívida externa, hoje a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que, apesar do nome, também possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores.  


Por: IHU Onn-line, no ‘Brasil de Fato.
Em: 17 de Setembro de 2012.
Acesso em 19 de Setembro, 2012.

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Boas reflexões!
Abraços!

Entrevista com David Harvey...


Olá pessoal...

As análises da crise atual apresentadas pela mídia, de uma maneira geral, são sempre de caráter estritamente econômico. Porém, quando a analisamos não podemos ser tão restritivos. As questões de ordem econômica refletem e são um reflexo das condições/questões sociais e políticas. Uma visão da crise dissociada dessas demais questões envolvidas prejudica a análise da conjuntura do sistema atual.
Na entrevista transcrita abaixo com o Geógrafo David Harvey, notamos justamente o contrário. Suas palavras buscam expressar uma análise completa e dialética da realidade, rompendo com a ‘pseudoconcreticidade’ (o que vimos à primeira vista é o fenômeno, o mundo das representações comuns, da práxis fetichizada, que passa a impressão de que tudo é natural e independente).  
Harvey, ao refletir sobre as condições espaciais da atualidade vai para além disso. Ele consegue destruir essa aparente independência dos fenômenos. O seu pensamento dialético não nega a existência ou objetividade dos fenômenos, mas destrói sua pretensa independência e naturalidade, para mostrá-los como fenômenos derivados e mediatos, como produtos da práxis social da humanidade.
Essa perspectiva de análise espacial é de suma importância para a compreensão das condições espaciais hodiernas, ao passo que se busca uma análise completa e concreta das questões econômicas/sociais/políticas.
A entrevista abaixo realizada por Maria Luisa Mendonça e Fábio T. Pitta, por meio da revista/jornal eletrônico ‘Brasil de Fato’, pode contribuir muito para as discussões a cerca desse tema, nessa perspectiva.


ENTREVISTA COM DAVID HARVEY

O geógrafo britânico David Harvey
          Foto: ‘Brasil de Fato’
O geógrafo britânico David Harvey é um dos principais intelectuais marxistas hoje e está entre os vinte cientistas sociais mais citados em todo o mundo. Atualmente é professor na City University of New York e esteve no Brasil recentemente para o lançamento de seu livro O Enigma do Capital e as Crises do Capitalismo, publicado pela Editora Boitempo. A análise de Harvey sobre a crise no modo de produção capitalista tem sido sistemática nas últimas décadas, desde o livro clássico The Limits to Capital (Os Limites do Capital) publicado originalmente em 1982. O autor resgata o pensamento de Marx de forma complexa e ao mesmo tempo didática, para mostrar criticamente as contradições inerentes ao capitalismo, com a intenção de apontar possibilidades de superação deste modo de produção.
   
Maria Luisa e Fábio Pitta: O senhor tem analisado o processo de crise há bastante tempo, especialmente desde seu livro Os Limites do Capital. Como caracteriza estes limites no contexto da atual crise? Seria possível dizer que existe um processo simultâneo de crise e acumulação de capital?
David Harvey: Inicialmente é preciso entender que o capital nunca resolve seus problemas, apenas os transfere para outro lugar. Há hoje um aumento na velocidade com que essa transferência é feita, pois o movimento do capital é determinado de acordo com o jogo de poder político, que protege uma pequena elite financeira. Nos Estados Unidos, a grande maioria da população continuará a sofrer os efeitos da crise, que parece ter chegado a um patamar político. Ou seja, eu vejo que a crise, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, é mais política do que econômica. Por isso a crise se estende e aumenta, de acordo com os interesses de uma pequena classe de capitalistas. Vemos uma crescente concentração de riqueza no Brasil, na Índia, na China e, é claro, nos Estados Unidos.
        
Maria Luisa e Fábio Pitta: Como o senhor avalia as saídas tradicionais que têm sido utilizadas para lidar com a crise, sejam neoliberais ou keynesianas? Quais os limites destas receitas? É possível diferenciar estes dois campos ou o que vemos é transferência de mais-valia social para o setor privado através do aparelho estatal?    
David Harvey: A expansão da economia nos Estados Unidos nas últimas décadas se deve em grande parte ao crescimento do mercado imobiliário – o que veio a causar a bolha financeira neste setor. Isso mostra que não é possível sair da crise através das alternativas tradicionais. Ao mesmo tempo, vemos que o mesmo processo de acumulação está acontecendo na China, onde se desenvolvem grandes projetos imobiliários e de infraestrutura. De certa forma, a China está implantando um projeto semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos na década de 1950, com a expansão dos subúrbios urbanos e a construção de rodovias, estimulada pela indústria automobilística. Podemos identificar este tipo de saída keynesiana ocorrendo no capitalismo global onde há crescimento, inclusive crescimento acelerado. Na América Latina, vimos revoltas contra o velho estilo do neoliberalismo e hoje há uma tendência keynesiana na economia. Já em países onde a receita neoliberal tem sido aplicada, como Europa e Estados Unidos, a crise se agrava. Mas é claro que isso não significa que o capitalismo global será salvo se todos se tornarem keynesianos. Os limites do sistema keynesiano já estão aparecendo na China, onde há uma superprodução de infraestrutura, uma bolha de ativos econômicos e aumento da inflação. Creio que podemos observar o mesmo processo na Argentina e no Brasil, o que revela os limites tradicionais do modelo keynesiano.
    
Maria Luisa e Fábio Pitta: No livro O Enigma do Capital o senhor caracteriza a crise atual de forma distinta das crises cíclicas, como na concepção de ciclos de Kondratieff, de queda tendencial da taxa de lucro ou da idéia de que as crises são consequência da queda do consumo ou do subconsumo. É possível dizer que a própria narrativa do livro mostra este processo?
David Harvey: O pensamento marxista tradicional imagina que exista uma única contradição através da qual as crises se desenvolvem no capitalismo. Porém, se observamos particularmente o segundo volume de O Capital, vemos que o que existe é um processo com vários momentos e, em cada um destes momentos, há a possibilidade de um bloqueio, o que gera a possibilidade de crise. Por exemplo, pode haver um bloqueio por falta de financiamento, como nos anos de 1970 quando os economistas falavam em “depressão financeira”. Isso levou ao processo de desregulamentação financeira, também caracterizado como “liberação de capital”. Mas ninguém fala sobre isso hoje. Naquele período havia uma classe trabalhadora mais organizada e o poder salarial era bem mais forte. Hoje isso não ocorre e, portanto, é difícil justificar a crise jogando a culpa nos sindicatos, como aconteceu anteriormente. No livro eu procuro mostrar que não é possível entender a crise a partir de um único lugar, mas perceber que há uma série de bloqueios, inclusive bloqueios em relação ao suprimento de energia ou recursos naturais. Eu procuro juntar estes elementos e pergunto: onde este processo está localizado hoje e para onde deverá ou poderá mover-se? Como o capital poderá superar um determinado bloqueio? Ou seja, eu não concentro a análise da crise em uma única explicação, como na diminuição do consumo ou na queda da taxa de lucro. Minha análise parte de uma combinação de fatores, que pode incluir todos estes elementos e por isso é preciso estudar concretamente. A teoria de Marx sobre a crise fala sobre possibilidades de crises. Por isso devemos procurar entender como essas possibilidades se transformam em realidade. Através de quais processos sociais?     

Maria Luisa e Fábio Pitta: Em nenhum momento do livro identificamos o objetivo de procurar resolver a crise. É isso mesmo? 
David Harvey: Claro, o capital não pode resolver sua crise.
    
Maria Luisa e Fábio Pitta: Como o senhor vê a luta de classes hoje e os movimentos de protesto que falam em transformação através da idéia de que somos “os 99%”? 
Jovens reunidos na ocupação Wall Street, em Nova York
Foto: asterix611/CC

David Harvey: Há dois tipos de possibilidades sendo debatidas. Uma seria manter o capitalismo através de mecanismos de retenção e regulação, o que poderia causar flutuações, mas não grandes fraturas. Seria uma forma de reorquestrar o capitalismo para que não causasse tantos danos como hoje, para promover mais igualdade, alguma distribuição de riqueza e sustentabilidade ambiental, como muitos na esquerda defendem. Outras pessoas dizem que não há saída no modo de produção capitalista e que é necessário buscar outras alternativas, com mudanças estruturais políticas e econômicas. É claro que as crises podem ocorrer em qualquer sistema, já que não é possível imaginar uma sociedade onde tudo funcionaria perfeitamente. Mas em um sistema não-capitalista as crises seriam de outro tipo. Acho que estamos nessa encruzilhada histórica, onde não temos muita segurança do que seria possível. Então surge o debate sobre reforma ou revolução. Eu acredito que há reformas que levam à revolução. As economias se tornaram tão interdependentes que uma proposta de revolução imediata poderia gerar catástrofes com muitas mortes. Então a questão seria avaliar que tipo de reformas teria um caráter revolucionário e levaria a outro sistema que abolisse a relação de classe, já que a essência do capitalismo é a relação entre capital e trabalho. Portanto, um projeto anticapitalista teria de erradicar a relação de classe. Há diversos movimentos pensando nessa direção como, por exemplo, as cooperativas de trabalhadores que recuperaram fábricas, mas alguns acabam reproduzindo um sistema de exploração capitalista, no qual os trabalhadores são seus próprios patrões. Portanto, não é suficiente pensarmos em termos de microeconomia, é necessário repensar a macroeconomia.  
  
Maria Luisa e Fábio Pitta: Como o senhor vê o processo que descreveu como “acumulação por espoliação” na atualidade? Devemos analisá-lo como uma característica dos limites do capital ou como uma forma que o capitalismo encontra para, digamos, se reciclar?
David Harvey: Na medida em que o capital apresenta maior dificuldade para se sustentar, principalmente nos últimos 30 anos, aumenta a espoliação. Vemos hoje um enorme processo de expropriação e destruição de ativos e bens em várias partes do mundo, como no caso do mercado imobiliário, das poupanças e do roubo de direitos sociais, como no caso da saúde pública. Isso representa um enorme processo de acumulação por espoliação. Ao mesmo tempo, desde 2007, vemos uma enorme grilagem de terras por agentes particulares, empresas e governos em várias partes do mundo. A China, por exemplo, tem participado ativamente deste processo. Mas também vemos resistência política contra a espoliação. Estes movimentos de resistência podem se converter na base para uma transição anticapitalista. Além dos operários, todos os trabalhadores que produzem e reproduzem os centros urbanos e as organizações de luta pela terra podem se converter em um movimento massivo de construção de uma sociedade não-capitalista.   

Maria Luisa e Fábio Pitta: Como o senhor analisa a possibilidade de uma nova guerra nesse momento de crise, dado o poderio bélico estadunidense armazenado?
David Harvey: Na verdade o que existe é uma guerra permanente em toda a história do capitalismo. Hoje os Estados Unidos estão envolvidos em duas guerras. Seria viável pensar em uma terceira frente de guerra? Eu não saberia responder. A questão é analisar qual o papel econômico da guerra, não apenas o aspecto geopolítico das guerras. Nos Estados Unidos há setores financeiros poderosos mesclados com a indústria bélica, que defendem a necessidade de desenvolver melhores tecnologias militares e com isso procuram justificar uma nova guerra. Por outro lado, seria possível resolver o problema da dívida nos Estados Unidos simplesmente cortando o orçamento militar, que representa o dobro de todos os gastos militares em nível mundial. Existem propostas nesse sentido, mas uma forma de evitar esses cortes seria iniciar outra guerra para justificar os gastos militares e, por isso, existe a possibilidade de uma ação contra o Irã. Ao invés de cortes nos gastos militares o que tem ocorrido são cortes nos programas sociais. Se analisarmos a relação entre a corrida armamentista e a dívida nos Estados Unidos, vemos que aumentou muito durante a Guerra Fria e o governo de Reagan, e seguiu aumentando nos governos de Bush.


Por: Maria Luisa Mendonça e Fábio T. Pitta, no ‘Brasil de Fato’.
Em: 13 de Março de 2012.
Acesso em 20 de Abril, 2012.

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A volta da Indústria da seca no Brasil...

Olá pessoal...

Com o neoliberalismo, os Estados Nacionais estão perdendo sua direção. Isso fica evidente no caso recente da desapropriação do bairro Pinheirinhos em São José dos Campos (SP) onde o interesse privado, e não coletivo, se sobre saiu. O curioso é um célebre raciocínio neoliberal: “somos a favor do Estado mínimo, até passarmos por alguma crise e precisarmos dele para nos salvar”. Ou seja, o Estado tem por finalidade, pensando nessa direção, apenas defender os interesses particulares/privados e não os direitos comuns/coletivos. E, como sabemos de sua parcialidade, esses interesses são sempre os da classe burguesa.
Agricultora recolhe, em
 balde, água de uma cisterna 
de placas.
Fotos: Fred Jordão/Arquivo ASACom.
Apesar de ter citado o caso de São José dos Campos (SP), em todas as esferas, nas macrorregiões e microrregiões, brasileiras nota-se essa verdade. A reportagem postada abaixo busca nos alertar sobre isso citando o exemplo da indústria da seca.
Há um interesse muito grande em proporcionar a permanência do nordestino em sua região. Para isso, existem diversas políticas públicas, plausíveis ou não, de distribuição e armazenamento de água, qualificação agrícola, distribuição de mudas e sementes entre outras.
Porém, esse ‘bom interesse’ tem ajudado a muitos – muitos empresários. No nordeste, esta lógica não é diferente. O ministério da Integração Nacional anunciou a distribuição de 300 mil cisternas de plástico (polietileno) que custam em média R$ 5.000.  Até então uma atitude aplausível e justificável. Mas, segundo a ASA (Articulação no Semi-Árido) há alternativas ainda melhores. Segundo a instituição, o governo deveria construir cisternas de placas (ferro e cimento) que custam em média R$ 2.100 (menos da metade do valor da outra). Assim, com o mesmo valor investido, o número de cisternas aumentaria para 750 mil.
Como se não bastasse, o preço mais alto das cisternas de plástico não é o único fator negativo desta política. Estas cisternas de plásticos já vêm prontas e geram renda, empregos e lucros para as grandes empresas que as produzem e que estão localizadas nas cidades centrais do Nordeste. Por outro lado, se construíssem as cisternas de placas, conseguiriam gerar renda para a economia local, seja nas casas de materiais de construção, seja para os pedreiros das comunidades.
Concluindo, podemos afirmar que a ideia de garantir acesso à água para as famílias do semiárido é uma atitude inédita e deve ser saudada positivamente, mas o processo deve ser debatido. Assim, o governo garantiria o desenvolvimento das áreas necessitadas e não de empresários – como atualmente faz, sendo regido pelo modelo neoliberal de economia.
Vejam mais detalhes na reportagem abaixo.


A volta da indústria da seca

No final de 2011, a população do semiárido brasileiro, região que abriga 1.133 municípios dos estados do Nordeste, além dos nortes de Minas Gerais e Espírito Santo, recebeu a notícia do governo federal de que não seria mais estratégico investir na proposta dos Programas de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido. Desenvolvido há anos pela Articulação no Semi-Árido (ASA) – coletivo que reúne mais de 750 entidades – o projeto trabalha com tecnologias sociais populares de captação e armazenamento de água para consumo humano e para a produção de alimentos.     
O semiárido de hoje é muito diferente daquele 
que existia antes da mudança de perspectiva do combate
 à seca para a convivência.
Após o anúncio, em apenas cinco dias as organizações da ASA organizaram uma manifestação de 15 mil pessoas entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), o que fez com que rapidamente o governo aceitasse dialogar. Apesar de essa situação ter sido revertida temporariamente, com a prorrogação do investimento no programa por mais quatro meses e abertura de negociações para sua continuidade, o governo já anunciou o lançamento do Programa Água Para Todos.
Segundo informações oficiais, em apenas dois anos cerca de 300 mil famílias terão suas cisternas para captação de água da chuva. Para as organizações da ASA, seria bom se não fosse o fato de como isso vai acontecer. Ao invés de continuar a parceria com a Articulação, o Ministério da Integração Nacional já anunciou a distribuição de cisternas de plástico (polietileno).      

CONCENTRAÇÃO DE RENDA 

Por meio do programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), a ASA busca o envolvimento e capacitação das famílias na construção das cisternas, que são feitas de placa. Consequentemente, os movimentos e entidades locais temem que, ao invés de gerar renda para a economia local, seja nas casas de materiais de construção, seja para os pedreiros das comunidades, o Programa Água Para Todos passe a concentrar a renda e favorecer grandes empresas.
Segundo Naidison Quintela, da coordenação nacional da ASA, as cisternas de plástico, além de virem prontas e gerarem renda para as empresas, “não envolvem as famílias e bloqueiam um processo de desenvolvimento endógeno, que as cisternas de placas desenvolvem”. Ele afirma que o governo tem autonomia de continuar fazendo as cisternas de plástico e a Articulação não pode impedir. “Vamos debater com o governo e nos posicionar contra. “Avaliamos que o governo Dilma vai pagar caro por esse equívoco”.
Para Naidison, a ideia de garantir acesso à água para as famílias do semiárido é uma atitude inédita e deve ser saudada positivamente, mas o processo deve ser debatido. “A ASA tem restrições à tentativa de executar isso dentro de um processo demasiadamente apressado”, afirma.
“Construir 750 mil cisternas em dois anos é desconhecer o processo do semiárido, das comunidades, da perspectiva de convivência com o semiárido que vem sendo implantado através da cisterna de placas e voltar a processos antigos de combate à seca, de grandes projetos, que sabemos que não deram resultados”, completa.
De acordo com a ASA, outro grande gargalo das cisternas de plástico é o fato de elas custarem mais do que o dobro das cisternas de placas convencionais, construídas com ferro e cimento. Enquanto a de plástico custa em média R$ 5 mil, o custo total de cada uma das cisternas de placas é, em média, R$ 2.100 – este valor é “distribuído” nas economias locais da própria região. Com isso, ao invés de 300 mil cisternas de plástico, com os mesmos recursos a ASA poderia construir cerca de 750 mil de placas.   
Outro aspecto alvo de crítica é a forma como o governo escolheu para o Programa Água para Todos ser implementado. No lugar de continuar as implementações no semiárido em parceria com a ASA e sociedade civil, o governo optou pelas parcerias com os estados e prefeituras.
Para Roberto Malvezzi, o Gogó, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o povo já está acostumado com esse jogo. “Em governos petistas, achávamos que essa prática estaria definitivamente enterrada”, porém “Dilma, em nome de seu ‘crescimentismo acelerado’, ressuscitou a indústria da seca”, afirma.
Convivência Dono de uma das biodiversidades mais ricas do planeta, o semiárido brasileiro é um dos mais chuvosos e populosos do mundo. Com muitas horas de sol por ano, baixa incidência de pragas, solos férteis e a possibilidade de acumular água de diversas formas, a região foi considerada inviável por muito tempo.
“O imaginário nacional e internacional do semiárido é de uma região feia, seca, com gado morrendo de sede, gente migrando e assim por diante”, explica Gogó. Ele afirma que embora as elites sempre tenham colocado o semiárido como inviável, uma pesquisa recente mostrou que 38% da humanidade habita regiões áridas e semiáridas. “Portanto, há um paradoxo entre a concepção das elites e do povo”.
Marcado por uma histórica estrutura concentradora de renda, riquezas, água e terra, o semiárido brasileiro tem se transformado nos últimos anos. Iniciativas e estratégias da sociedade civil vêm demonstrando a viabilidade da região, em contraposição às tradicionais medidas de combate à seca. Assim nasceu a proposta de convivência com o semiárido.
Trata-se de um conceito que surgiu na academia do Nordeste há mais de um século, “mas essa expressão nunca saiu do papel. Quem deu cerne ao conceito foi a sociedade civil. Ela foi buscar o jeito de se viver bem aqui no semiárido”, explica Gogó.
Muitas das iniciativas e experiências que trabalhavam sob essa perspectiva convergiram para a criação, em 1999, da ASA, um fórum de organizações da sociedade civil, entre sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, federações e associações comunitárias, igrejas, católicas e evangélicas, pastorais sociais e ONGs.
Para Naidison Quintela, a grande intuição da Articulação foi sistematizar e assumir as experiências que já vinham sendo desenvolvidas na região, oferecendo e debatendo-as numa proposta de política pública para a convivência com o semiárido. “A cisterna de placas, a barragem subterrânea, o barreiro coletivo, a cisterna calçadão, todas essas alternativas são provas de que a população resistiu. Por isso, queremos que sejam implementadas como política”.    

MUDANÇAS

“Primeiro veio a cisterna, depois veio o melhoramento da alimentação, porque hoje plantamos as hortaliças e não precisamos ir na feira comprar”, conta o agricultor José de Quitéria, do Sítio Sobrado, município de Jataúba, em Pernambuco.
Elton Mendes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, município no norte de Minas Gerais, garante que o semiárido de hoje é muito diferente do que antes da mudança de perspectiva do combate à seca para a convivência. “A gente tinha um semiárido brasileiro que parecia um deserto, de onde o povo migrava para as grandes cidades em busca de serviço”, lembra. Elton conta que a migração em busca de melhoria de vida está acabando e muitos filhos de agricultores familiares, que foram embora, estão voltando. “Hoje, aqui é um lugar bom de se viver”, garante.
Para Naidison, a proposta política de convivência com o semiárido ainda não ganhou a guerra, mas está ganhando batalhas. “A guerra contra a perspectiva do combate à seca está em curso, por isso vemos grandes obras, como a transposição do rio São Francisco”, afirma. Segundo ele, é preciso uma política que não esteja voltada para esses grandes empreendimentos “que somente enriquecem poucos”.
Para o integrante da ASA, isso não é um sonho e já vem acontecendo na região. “Quem visita as comunidades onde tem cisterna, tem alimentação estocada, tem educação contextualizada, vê um semiárido diferente”, conta. 
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Por: Lívia Bacelete e LHelen Borborema, no ‘Brasil de Fato’.
Em: 23 de Janeiro, 2012.
Acesso em 26 de Janeiro, 2012.


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